Faturiz
Política de Privacidade
Última atualização: 25 de junho de 2026
A privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são uma prioridade para o Faturiz. Esta política explica que dados tratamos, com que finalidades e fundamentos, com quem os partilhamos e quais os seus direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Lavinci Portugal Unip. Lda., pessoa coletiva com o NIF 507 787 900, com sede na Avenida da República 6, 1.º, 1050-191 Lisboa, entidade que explora a plataforma Faturiz.
Para qualquer assunto relacionado com proteção de dados, incluindo o exercício de direitos, pode contactar-nos através de privacidade@faturiz.pt.
2. Âmbito
Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma Faturiz, quer dos titulares de conta (utilizadores), quer dos dados que os utilizadores introduzem sobre os seus próprios clientes e fornecedores (ver ponto 11).
3. Que dados recolhemos
- Dados de conta e organização — nome, endereço de e-mail, palavra-passe (cifrada), denominação da organização e NIF.
- Dados de faturação e comerciais — documentos emitidos, clientes, produtos, valores, recebimentos e demais informação introduzida na plataforma.
- Dados de pagamento da subscrição — tratados, quando aplicável, através de prestadores de serviços de pagamento; não armazenamos dados completos de cartão.
- Dados de utilização e técnicos — registos de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.
- Cookies e tecnologias semelhantes — conforme descrito na Política de Cookies.
4. Finalidades e fundamentos de licitude
| Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta e prestação do serviço | Execução de contrato |
| Emissão e conservação de documentos fiscais e comunicação à AT | Cumprimento de obrigação legal |
| Faturação e cobrança da subscrição | Execução de contrato / obrigação legal |
| Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço | Interesse legítimo |
| Comunicações de suporte e informações essenciais sobre o serviço | Execução de contrato / interesse legítimo |
| Comunicações de marketing (quando existam) | Consentimento |
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos partilhá-los, na estrita medida do necessário, com:
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — para cumprimento das obrigações legais de faturação e comunicação;
- Prestadores de alojamento e infraestrutura — que alojam a plataforma e os dados;
- Prestadores de serviços de pagamento — para o processamento das subscrições;
- Prestadores de serviços de e-mail e comunicações — para o envio de mensagens transacionais;
- Autoridades públicas — quando legalmente exigido.
Estes terceiros, quando atuam como subcontratantes, ficam vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança.
6. Transferências internacionais
Sempre que possível, os dados são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso ocorra alguma transferência para fora do EEE, asseguramos a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Prazos de conservação
Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados e documentos de faturação são conservados pelos prazos impostos pela legislação fiscal (em regra, 10 anos). Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após a sua eliminação, apenas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo cifragem de palavras-passe, comunicações seguras e assinatura digital dos documentos com chave RSA. Nenhum sistema é, contudo, completamente imune a riscos, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.
9. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento («direito a ser esquecido»), nos limites das obrigações legais de conservação;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;
- Retirada do consentimento, a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Pode exercer estes direitos através de privacidade@faturiz.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
10. Cookies
A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes, descritas em detalhe na nossa Política de Cookies.
11. Dados de terceiros introduzidos pelo utilizador
Quando o utilizador introduz na plataforma dados de terceiros (por exemplo, dos seus clientes ou fornecedores), o utilizador é o responsável pelo tratamento desses dados e o Faturiz atua como subcontratante, tratando-os exclusivamente segundo as instruções do utilizador e para a prestação do serviço. Compete ao utilizador assegurar a existência de base legal para esse tratamento.
12. Menores
O serviço destina-se a profissionais e empresas e não se dirige a menores. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
13. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com a respetiva data de atualização.
14. Contactos
Para questões de privacidade e proteção de dados, contacte privacidade@faturiz.pt.